MAIS AUMENTOS

Eu “me havia prometido” que não falaria mais sobre questões do Judiciário Paranaense. Estou quase convencido de que falar ou não falar pouco importa e também não vou resolver nada. Eles fazem o que querem e ninguém se manifesta em contrário.

 

Pois bem, vendo o aumento que “estão se dando” nas custas judiciais e extrajudiciais de até 1.125% aprovado em sessão fechada no gabinete do Presidente do TJ - isso que ainda foi diminuido porque a primeira proposta era de 2.350% - qualquer pessoa de sã consciência precisa se manifestar.

 

Alegam defasagem, afirmando que o último aumento que se deram foi em 2010 e ficou em 34%. Vejam: Um reconhecimento de firma de pessoa jurídica, que hoje custa R$ 3.06, ficará em R$ 37,50, se o projeto passar.

 

Após a decisão desse aumento, praticaram outra coisa estranha: criaram 115 cargos de assessor e 25 de desembargador. Isso gerará um aumento de 20 milhões na folha de pagamento. Justificam a atitude com base nos números do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

 

Caberá à Assembléia Legislativa do Estado aprovar este anteprojeto do Tribunal de Justiça do Paraná, em sessão que deverá acontecer ainda neste ano, com posterior sanção do Governador.

 

A OAB já se movimenta buscando saber detalhes dos aumentos para recorrer da decisão. Os Deputados manifestam-se admitindo reajustes, mas não nas proporções previstas no anteprojeto.

 

Sabemos, todavia, que a Assembléia possui pessoas interessadas no assunto. Existem vários Deputados que são donos de cartórios em muitos municípios do Paraná. Resta-nos acompanhar para ver como se comportarão no momento da votação.