IMPASSE

O Presidente da Câmara dos Deputados Federal, Marco Maia, deu uma declaração no mínimo preocupante, para não dizer infeliz: disse que não acatará a decisão do Supremo Tribunal Federal se este condenar os Deputados envolvidos no esquema do mensalão, caçando seus mandatos.

O Presidente alega que caçar mandato de Deputado é competência da Câmara, não do Supremo.

Acontece que os Deputados sujeitos a perderem seus mandatos foram condenados com sentenças de prisão e também obrigados a devolver o dinheiro desviado. São réus julgados e irão para a cadeia porque praticaram irregularidades. Não há como entender que um preso continue sendo Deputado.

A Câmara reunida teria competência para proceder esse julgamento? Há legalidade no voto de um Deputado condenado votando sua própria caçassão? Parece que não.

Por outro lado, não acatar uma decisão do  Superior Tribunal Federal implicaria num desrespeito às leis maiores. Seria um mau exemplo que poderia ser seguido por todos os brasileiros (todos são iguais perante a lei), provocando um desmando e uma desordem coletiva.

Sem dúvida o mundo inteiro comentaria o acontecido, e estaríamos ingressando num caminho perigoso de desordens, desrespeitos às normas, enfraquecimento dos poderes constituídos, tendo como “puxadores-vanguardeiros”, os Deputados Federais.

A declaração do Presidente Marco Viana reflete um pensamento arraigado entre os deputados de que não existe lei acima deles. ("L'Etat c'est moi", ao estilo Luís XIV). Podem fazer o que lhes aprouver e tudo fica por isso mesmo.